Metade desta parcela (25% do total) será preenchida por estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio (equivalente a R$ 933) per capita .
Cota racial
A prioridade da cota serão os alunos que se autodeclararem negros, pardos e indígenas. Essa porcentagem, no entanto, será diferente para cada Estado, e levará em conta a proporção dessas populações no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As demais remanescentes serão preenchidas por estudantes que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública.
A lei já começa a valer a partir do vestibular 2013 e sua regulamentação fica pronta até o final do ano. As instituições terão quatro anos para se adaptarem às mudanças.
Veto
Apenas o artigo dois do projeto de lei foi vetado pela presidente. Ele tratava do acesso dos alunos a essas instituições. Pelo texto aprovado no Senado, a seleção dos estudantes de cotas seria feita com base no CR (Coeficiente de Rendimento), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.
