Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) participaram, na última segunda-feira (08/10), em Brasília, de um encontro com o ministro da educação, Aloizio Mercadante, para debater a implementação da lei de cotas nas universidades federais.
Além da UNE, participaram da reunião integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), do Movimento de Ações Afirmativas da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), e da Comissão Técnica de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA).
Durante o encontro, foram debatidas a implantação da lei de cotas nas universidades federais, assim como sua fiscalização. A criação de uma comissão nacional de acompanhamento de apoio e tutoria dos estudantes cotistas (CATEC) foi uma das proposições feitas ao ministro para averiguar e acompanhar a correta aplicação da lei.
Sancionada pela presidente Dilma Roussef no último dia 29 de agosto, a lei de cotas é resultado de uma extensa luta do movimento estudantil. Grandes mobilizações, atos públicos e protestos de rua ocorreram por todo país visando à garantia da aprovação da lei.
Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a aprovação da lei das cotas é uma das grandes vitórias que a entidade e os estudantes alcançaram nos últimos dez anos. ‘’É uma conquista que vai mudar a realidade do ensino superior brasileiro e, portanto mudar a realidade do Brasil’’, afirmou.
SOBRE A LEI
De acordo com a legislação sancionada, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal.Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.
Ao longo da reunião, Mercadante afirmou que o prazo para adequação das instituições federais é de no máximo 4 anos, sendo que 12,5% das vagas já devem ser reservadas para 2013, 25% para 2014, 37,5% para 2015 e finalmente, 50% em 2016.
A lei reservará cotas sociais e raciais. Isso significa que a partir de 2013, a cada mil vagas abertas, 12,5% delas deverão ser destinadas aos estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% destas vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e uma porcentagem definida pelo censo do IBGE para estudantes de escola pública que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas.
O decreto que regulamenta a lei de cotas sociais e raciais será publicado no Diário Oficial da União nessa quarta (10/10), segundo o ministro.
Renata Bars
Foto: Danilo Almeida