A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com
apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades
federais para estudantes oriundos de escolas públicas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla
concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede
de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se
adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59
universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de
vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e
indígenas.
A
cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede
federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas
reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada
no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a
instituição de ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que
cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da
cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que,
além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com
renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano.
Segundo
informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez
apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e
determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja
feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dilma
vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes
pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento
(CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino
médio.
“Foi
um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na
medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir
o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”,
afirmou Luiza Bairros.
Esta
terça-feira era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser
publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (29), data a
partir da qual começa a contar o prazo de quatro anos para as
universidades se adaptarem à lei.