A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou ontem (12/6) o Projeto de Lei 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). O órgão ficará responsável por avaliar e supervisionar as instituições de ensino superior, principalmente as privadas. Para a presidenta da UNE, Vic Barros, essa é uma grande vitória porque era a principal comissão que avaliaria o mérito da criação do Insaes.
“O Instituto não vai encerrar o debate da regulamentação do ensino privado, mas vai ajudar muito para assegurar a qualidade do Ensino Superior no País. O Insaes poderá, por exemplo, determinar um interventor se a instituição não cumprir os requisitos de em seu processo de avaliação do MEC”, destacou.
Para explicar a função do Instituto, Vic usou o exemplo da fusão entre duas das maiores companhias de ensino privado do país, a Kroton e Anhanguera Educacional, realizada em abril deste ano. A união das empresas só dependeu de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). “A fusão só foi avaliada economicamente. Do ponto de vista da qualidade educacional, o Insaes agora vai ponderar sobre esse tipo de ação”, explicou.
Durante a votação, parlamentares leram a nota conjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e da UNE que destacou que “grande parte das instituições de educação privada conta com o auxílio de recursos públicos, por meio de programas como o ProUni e o Fies” e que, no entanto, “o setor privado se recusa a ser supervisionado e avaliado de acordo com as mesmas exigências aplicadas à educação pública, alegando uma suposta ingerência do Estado”.
O Insaes deve ir em breve para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A UNE continuará acompanhando a tramitação e garantir a sua aprovação.