Estudantes universitários de baixa renda, indígenas e quilombolas receberão auxílio financeiro. Incentivo tem como objetivo apoiar a permanência destes alunos nas universidades públicas federais - Foi lançado na quinta-feira (9.05), pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Nacional de Bolsa Permanência, que dará um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Estudantes indígenas e quilombolas também serão atendidos pelo programa, que começará a repassar a bolsa a partir de junho deste ano. País tem projetos que facilitam o acesso de alunos e professores à educação superior, ajudando a melhorar a qualidade do ensino. A bolsa será concedida aos universitários que atendam os critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.017,00. O valor da bolsa é de R$ 400,00 e será pago por meio do Banco do Brasil. Os estudantes indígenas aldeados que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independente do curso. Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais - a Lei nº 12.711/2012 - quanto os que preenchem os critérios e estão há mais tempo matriculados nas instituições. As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.
Cadastramento - O cadastramento de instituições e universidades no programa poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (13). Primeiramente, as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, que ressalta que o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do País. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos. O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”. Na ocasião do lançamento, o ministro afirmou ainda que além da Bolsa Permanência, haverá apoio pedagógico aos estudantes. “Precisaremos de tutores para alunos que vem de escolas públicas com algum tipo de deficiência. Teremos o programa de tutoria para dar reforço pedagógico", disse. O ministro Mercadante diz que a assistência estudantil - moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas - é prioridade do ministério e que não existe problema de recurso orçamentário. Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.
Lei de cotas - Válido inicialmente por dez anos, desde agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto período.
Cotas sociais - As cotas sociais permitem que os estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda familiar, tenham melhores condições de ingressar nas universidades públicas. O total de vagas designadas aos alunos egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Para cada uma dessas condições de renda, um percentual das vagas é destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados no estado onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cotas raciais - Incluídas nas cotas sociais, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporcionará a inserção de contingente de negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos (13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com Censo 2010 do Ministério da Educação.