A meia entrada está nas bandeiras de lutas da UNE há 70 anos e é um dos principais direitos conquistados pela juventude no século passado. Hoje, é a principal política pública de formação de público jovem e de democratização dos bens culturais no Brasil.
Esse direito, que funcionou durante décadas vinculado à carteira dos estudantes, só foi prejudicado na ditadura militar e após a Medida Provisória nº 2208, datada de 2001 – uma verdadeira aberração jurídica, jamais apreciada pelo Congresso Nacional e com ataque direto à UNE e à rede das entidades do movimento estudantil brasileiro, em um momento em que a entidade fazia greve nas universidades contra o sucateamento do ensino público.
Essa MP, ao contrario do que muita gente pensa, não fala sobre meia entrada. Fala sobre emissão de carteiras. A consequência foi óbvia: algo que funcionava durante décadas foi completamente desregulamentado. Isso desestruturou o direito à meia entrada e deu brecha legal para a ação das máfias, que falsificam carteiras no Brasil.
De 2003 pra cá, centenas de entidades cartoriais falsas foram criadas. Nenhuma delas atuando dentro da universidade ou a favor do sistema educacional. Sobretudo, falsificando um documento portador de direitos.
Essa enxurrada promoveu vários efeitos negativos, dentre eles um que elenco como principal: com a demanda artificial, por conta das falsificações, os artistas e promotores de evento confessam que praticam o preço dobrado. Ou seja, quem pensa em pagar meia, paga inteira, e quem pensa pagar inteira, paga o dobro.
O direito à meia entrada foi flagrantemente desrespeitado, causando um ciclo vicioso de encarecimento do acesso à cultura.
A aprovação da meia entrada na lei da Copa do Mundo, no Estatuto da Juventude e nessa nova lei da meia entrada devolvem um padrão unitário nacional pra carteira de identificação estudantil.
UNE, UBES, ANPG e ITI definirão um padrão nacional com certificação digital. A emissão será democrática, com responsabilidade compartilhada por milhares de entidades da rede do movimento estudantil, sejam CAs, DAs, DCEs, entidades municipais ou entidades estaduais.
Felizes com esse passo a frente, a UNE e as milhares de entidades estudantis de todo Brasil se preparam para novos desafios: ampliar a organização e a força da rede do movimento estudantil; pressionar pela fiscalização do cumprimento da lei; e, junto à sociedade, lutar pelo barateamento do preço dos ingressos de atividades culturais e esportivas no país.
Para solicitar a carteirinha da UNE, basta acessar o link abaixo:
http://portaldacarteirinha.blogspot.com.br/