O acesso estudantil à universidade está em crescente expansão, e com processos mais democráticos para o ingresso dos estudantes. Lei de cotas, ampliação das universidades federais e programas de bolsas em universidades privadas como o Prouni contribuíram para esse novo cenário. Ao passo que o acesso vem se expandindo, surge a necessidade de maiores investimentos em políticas que garantam a permanência do estudante nas instituições.
Esse foi um dos destaques do Seminário de Assistência Estudantil do 61º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE (CONEG), em São Paulo, na tarde da última sexta-feira (08/3). O tema “Assistência Estudantil” foi amplamente discutido por especialistas no assunto.
Participaram o professor da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) e coordenador do Fórum de Assuntos Comunitários e Estudantis Baiano (FONAPRACE), Ronaldo Crispim; o professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), André Lázaro; o ex-diretor da UNE, Ronaldo Pinto Junior; a coordenadora geral do DCE da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Adrielle Manjabosco e a atual diretora de assistência estudantil da UNE, Camila Moreno.
Foi consenso entre os debatedores de que é preciso aumentar os R$ 600 milhões destinados hoje às instituições através do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Isso ocorre porque, muito além das bolsas de auxílio, fazem-se necessários investimentos em diversos setores, como a construção de mais moradias estudantis, alimentação de qualidade nos restaurantes universitários e acompanhamento médico e odontológico.
”O investimento no estudante é importante para qualificar o mercado de trabalho e permitir que populações que antes não estavam na universidade possam fazer o seu curso com qualidade. Sem essas condições de moradia, alimentação, atividades esportivas e promoção da saúde, um estudante não fica na universidade. Não adianta garantir o acesso sem garantir a permanência desses estudantes, ” disse Crispim.
Para Adrielle, é necessário que as medidas paliativas sejam deixadas de lado. ”Ao invés de pagar bolsa moradia, seria muito melhor se fossem construídas mais casas do estudante como medida efetiva para sanar o problema”, explicou.
A assistência se tornou obrigatória em 2007, com a criação do PNAES. Ele prevê o cumprimento de dez critérios. Além dos auxílios que garantem a permanência, passa ainda por cultura e esporte, entre outros itens, beneficiando alunos com renda per capta de até um salário mínimo e meio.
”Atualmente só 24% dos estudantes que precisam tem acesso à assistência estudantil. O orçamento precisa ser triplicado para ser capaz de atender a todos”, falou Camila.
Outro ponto amplamente debatido foi a assistência estudantil nas universidades privadas.
Para Ronaldo Pinto Junior, inserir a ideia da permanência no âmbito das instituições particulares ainda é um desafio. ”Muitos estudantes de universidades privadas nem sequer sabem que têm direito à assistência. Bolsistas por exemplo, acabam por desistir dos cursos devido ao alto custo do transporte, alimentação e materiais didáticos”, contou.
”Nesse contexto de desregulamentação do ensino superior privado não adianta apenas transferir o dinheiro da assistência para as reitorias. Há grandes chances de não sabermos onde essa verba vai ser aplicada. Uma solução seria transferir o dinheiro direto para o estudante”, apontou Camila.
Outra opção apontada seria a de exigir maiores investimentos não só do governo federal, mas do estadual e municipal.
”O governo estadual pode ajudar muito no quesito transporte, por exemplo. Não podemos jogar a responsabilidade só no governo federal, tem que haver um conjunto de forças lutando pelo estudante”, afirmou André Lázaro.
As políticas de assistência estudantil devem surgir como garantia dos direitos sociais, tendo sempre o compromisso com a articulação ensino x pesquisa x extensão para a construção do país que queremos.
”Nossa luta está apenas começando. Precisamos pensar o PNAES de uma forma que ele consiga ser usado plenamente garantindo a assistência e permitindo assim, a formação de estudantes que irão transformar o futuro do Brasil. Nesse sentido, garantir a permanência, a uma alimentação saudável, o acesso à cultura e ao esporte torna-se também uma maneira de desenvolver o pensamento crítico. Dessa forma teremos pessoas capazes de transformar não só a universidade, mas a sociedade também”, explanou Camila.
Em agosto passado, o presidente da UNE, Daniel Iliescu, esteve em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, e defendeu a destinação de R$1,5 bilhão para o setor.
“Para transformar a assistência estudantil em política permanente precisaremos de um financiamento de, no mínimo, 1,5 bi. No bojo das discussões do novo PNE, reafirmamos que este é momento de ampliação de direitos, com a destinação de 10% do PIB e 50% dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação”, pontuou Iliescu.